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A contagem regressiva para um marco transformador no setor elétrico brasileiro está em andamento, e os holofotes se voltam para a tão aguardada abertura do mercado livre de energia que começa agora em 2024. Este cenário promete não apenas redefinir as dinâmicas de fornecimento e demanda, mas também abrir as portas para uma série de oportunidades inovadoras e econômicas.

À medida que nos aproximamos dessa mudança, é essencial entender os impactos substanciais que ela acarretará e os benefícios que se desdobrarão para as comercializadoras, distribuidoras e consumidores. Para isso, compilamos abaixo importantes acontecimentos ligados à abertura do mercado livre de energia.

Agentes varejistas cadastrados somam quase 100, segundo a CCEE

No último ranking divulgado pela Thunders, com base em dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), foram contabilizados 97 agentes varejistas cadastrados no órgão regulador. Deste número, 55 são considerados varejistas ativos, com pelo menos 1 unidade consumidora associada.

Este número mostra o quanto a aproximação da abertura do mercado livre de energia tem acelerado a entrada de cada vez mais comercializadoras no modelo de varejo. É importante destacar que, em outubro de 2023, mais de 100 novas UCs estavam associadas a perfis varejistas, representando um aumento de 5,51%.

Para sustentar esse cenário, a CCEE se prepara para enfrentar desafios significativos. Olhando para o desenvolvimento tecnológico, o órgão recebeu a aprovação dos agentes para reajustar mais de 30% no orçamento de 2024, destacando a importância desses investimentos para subsidiar o crescimento esperado das suas atribuições.

Esse aumento representa 24,4% em comparação com o orçamento de 2023. E a perspectiva é que este número aumente, pois está prevista uma assembleia geral para aprovar cerca de R$12 milhões adicionais para financiar investimentos em uma nova plataforma de certificação de energia e alterações na política de governança da CCEE, o que elevaria o orçamento total a 286,2 milhões, representando um crescimento de 31%.

Abraceel tem canal exclusivo para receber denúncias sobre dificuldades de migração

Com a finalidade de acompanhar casos concretos de dificuldades enfrentadas pelos consumidores de energia no processo de migração para o mercado livre de energia e propor soluções, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) criou o canal FaleAqui!. Trinta dias após o lançamento, feito em junho de 2023, a instituição já acumulava 148 relatos, vindos de 20 empresas diferentes.

Dentre os principais problemas, foram relatados: “a exigências desnecessárias de documentos e processos (27%), descumprimento de prazos por parte da distribuidora (19%), dificuldade na comunicação com a distribuidora (15%), falta de informação dos contratos de fornecimento de energia no mercado regulado (8%), adequações na medição (8%), falhas das distribuidoras (6%), abertura de conta corrente específica (6%), abuso de poder econômico (4%)”.

Para realizar as denúncias no site da Abraceel, é preciso ser associada à instituição e as denúncias devem ser de casos concretos, detalhados e fornecidos com documentos comprobatórios. A associação ainda destaca que os relatos enviados a ela devem ser complementarem, não eximindo a necessidade da comercializadora associada registrar o caso oficialmente para a distribuidora, a ouvidoria da distribuidora e a ouvidoria da Aneel. As ações tomadas pela instituição após o levantamento dos casos podem ser conferidas aqui.

Migrações programadas para o mercado livre passam de 10 mil

Dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e compilados pela Abraceel, até 31 de outubro de 2023, mostram que 10.676 consumidores já estão em processo de migração para o mercado livre de energia. A efetivação desses novos consumidores livres está programada para agora em janeiro de 2024 e, a maioria deles, apresenta uma demanda contratada abaixo de 500 kW, se enquadrando na Portaria 50/2022.

Esse movimento representa uma mudança importante no setor elétrico, mostrando uma crescente tendência de empresas buscarem alternativas e flexibilidade na aquisição de energia. E, muitas das comercializadoras precisarão estar estrategicamente organizadas para abraçar essa demanda. Além disso, é importante destacar o aumento nos contratos de longo prazo, que representa 13,4% do volume total de energia negociado, alcançando o patamar mais alto dos últimos três anos, segundo a Abraceel.

Abraceel calcula economia de R$22 bi para consumidores residenciais, com abertura total do mercado

Um estudo apresentado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia sugere que a abertura total do mercado de energia poderia resultar em uma economia anual superior a R$ 35 bilhões. Segundo a análise, essa economia se distribuiria em R$ 22,7 bilhões para a baixa tensão residencial, R$ 10,7 bilhões para os setores rural, comercial e industrial de pequeno porte, R$ 1,6 bilhão para o setor público e R$ 880 milhões para consumidores de baixa renda.

Embora o cenário seja muito positivo, os consumidores residenciais devem esperar até 2028 para se tornarem livres, uma vez que o projeto de lei 414/2021, aprovado no Senado, segue paralisado. A última atualização com relação ao projeto foi a criação de uma comissão especial para analisá-lo. O PL propõe mudanças no acesso ao Mercado Livre de Energia e, uma delas é que os consumidores, hoje atendidos pelas distribuidoras, poderão contratar energia de outros fornecedores por meio de contratos bilaterais.

O previsto é que, após a aprovação, a migração total do mercado cativo para o livre aconteça em até 3 anos e meio. A aprovação desse projeto de lei é importante para o andamento do Open Energy no país.