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O Que é a CP28? 

Uma consulta pública é um instrumento regulatório realizado pela ANEEL que visa construir e aprimorar regulamentações com base em contribuições de agentes do setor elétrico. A CP28 se concentra na comercialização de energia no contexto varejista para consumidores de alta tensão, dividindo-se em duas fases principais: 

Fase 1: Estruturação do Mercado 

• Período: agosto a outubro de 2023. 

• Objetivo: definir o escopo do mercado varejista de alta tensão, , tendo em vista o disposto na Lei nº 14.120/2021 e na Portaria Normativa MME nº 50/2022. 

• Resultado: publicação da Resolução Normativa 1.081/2023, estabelecendo diretrizes básicas para a operação do mercado varejista. 

Fase 2: Operacionalização e Procedimentos 

• Período: abril a junho de 2024. 

• Objetivo: detalhar as regras e procedimentos de comercialização que reflitam os aspectos definidos na Fase 1, incluindo modelos simplificados para migração e envio de dados de medição. 

• Destaques: uso de APIs pela CCEE para digitalizar e simplificar processos, eliminando a necessidade de plataformas manuais. 

• Resultado: publicação da Resolução Normativa 1.110/2024, aprovando Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL e os Procedimentos de Comercialização de Energia Elétrica. 

Os Principais Avanços 

Migração Simplificada 

• A migração para o ACL foi redesenhada para ser mais ágil e menos burocrática para clientes com cargas menores e que contam apenas com consumo de energia, que precisam ser representados por comercializadores varejistas. 

Digitalização com APIs 

• As APIs desenvolvidas pela CCEE conectam distribuidoras, comercializadoras e clientes, oferecendo automação nos processos de cadastro, migração e gestão da medição. 

• Cronograma: 

• Setembro a dezembro de 2024: Testes das APIs. 

• Janeiro de 2025: Início da produção, ainda não obrigatório – o cronograma encontra-se atrasado. 

• Julho de 2025: Uso obrigatório das APIs. 

Simplificação na Medição 

• Há a indicação de que troca de medidores não será exigida, desde que os equipamentos existentes tenham capacidade de leitura remota do dado exigido. 

• Apenas a grandeza de energia ativa de consumo será obrigatória para o envio, mantendo o intervalo de 5 minutos para a integralização. 

• Os ajustes são incorporados nos serviços de envio de dados, onde o agente indica o melhor dado disponível para o período, podendo ser medido ou estimado. 

Agregação de Dados 

• A CCEE assume a função de agregação de dados, simplificando a gestão para comercializadores varejistas e evitando duplicidades. 

Atualizações Recentes na CP28 

Em sua etapa mais recente, a CP28 incorporou as seguintes mudanças: 

1. Esclarecimentos sobre a integralização: Reafirmada a manutenção de medições com intervalos mínimos de 5 minutos. 

2. Tratamento de inadimplentes: Discussões sobre penalidades para distribuidoras que descumprirem prazos de validação. 

3. Prazos operacionais: Estabelecida a obrigatoriedade do uso das APIs a partir de julho de 2025, com período de transição para adaptação. 

Quais os próximos passos? 

A Consulta Pública 28 está pavimentando o caminho para um mercado mais digitalizado, eficiente e acessível. Com a utilização de APIs, regras simplificadas e maior protagonismo dos comercializadores varejistas, o setor elétrico brasileiro dá passos importantes rumo à modernização. 

Esses aprimoramentos visam permitir amplo acesso dos consumidores às informações do mercado, alinhando-se à iniciativa de digitalização do setor de energia no Brasil, conhecida como “Open Energy”.  

Se você deseja entender mais sobre a CP 28 e os próximos passos da abertura de mercado no setor elétrico, clique aqui para assistir ao vídeo de Pamela Rugoni Dresch, Especialista de Produtos e Inovação e Influencer da Way2. No vídeo, ela detalha os avanços, as discussões em curso e como essas mudanças impactam o mercado de alta tensão. 

Way2 Technology: Líder em Soluções para o Setor Elétrico 

A Way2 é referência no setor elétrico, liderando com soluções tecnológicas que simplificam e potencializam a gestão de energia. Com 76% de share dos clientes livres das distribuidoras e mais de 75% da capacidade instalada de geração de energia gerenciada pelo nosso sistema PIM, somos a escolha confiável das principais empresas do mercado. 

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