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Em busca de redução dos custos operacionais e de ganho em competitividade, empresas de segmentos diversos têm direcionado um olhar mais atento para a abertura do mercado livre de energia. E, consequentemente, para a gestão da energia nos seus negócios. Mas, como migrar para o o ambiente de contratação livre?

Há uma série de ações e estratégias que podem resultar na redução dos gastos com energia e garantir mais eficiência energética para uma organização. O caminho, de fato, pode ser a migração para o mercado livre de energia – que hoje já corresponde a mais de 36% de toda a energia consumida no Brasil.

No entanto, antes de entrar no ambiente de contratação livre, é preciso entender quais perfis de consumidores se enquadram nas regras de migração.

Quem pode ser consumidor livre?

Antes de saber como migrar para o mercado livre de energia, é importante entender se o perfil de consumo da empresa está dentro das normas estabelecidas para a migração. Neste cenário, temos:

• Consumidores Livres: tem um consumo mínimo de 1000 kW/mês e podem escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica.
• Consumidores Especiais: tem consumo mínimo de 500 kW/mês e não podem escolher livremente o fornecedor de energia. Neste caso, as opções de fornecimento são limitadas e podem contratar energia exclusivamente de fontes incentivadas. Como pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, eólica ou solar. Se não alcançam o mínimo de demanda estipulada, podem recorrer à comunhão de cargas: uma alternativa para unidades consumidoras com mesmo CNPJ ou localizadas em área contígua (sem separação por vias públicas), que poderão somar suas cargas para atingir o volume mínimo exigido.

Embora as regras descritas acima tenham validade hoje, a partir de 2024 elas passarão por mudanças. Seguindo o que foi estabelecido pela Portaria 50, publicada em 28 de setembro de 2022 no Diário Oficial da União, qualquer consumidor atendido por Tarifa do Grupo A, poderá escolher seu fornecedor de energia no Mercado Livre, independente do consumo. O documento, ainda, regulamenta que os consumidores de alta tensão com carga individual inferior a 500kW sejam representados por agente varejista perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). 

Como fazer a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL)?

O processo que detalha como migrar para o mercado livre de energia compreende algumas etapas. Mas, de forma simples, esse é o passo a passo que sua empresa deverá executar:

• Passo 1 – Avaliar os requisitos de tensão e demanda contratada: com isso, sua empresa se certifica de que é elegível. E identifica se está enquadrada no grupo tradicional ou especial de consumidores livres;
• Passo 2 – Verificar o contrato vigente com a distribuidora: a empresa deve rescindir o contrato com a distribuidora, no mínimo, seis meses antes da data da migração;
• Passo 3 – Realizar um estudo de viabilidade econômica: simulações comparativas dos gastos com energia nos dois modelos de mercado para um determinado período são muito importantes para uma decisão segura. Porque, após a migração, se sua empresa quiser voltar ao mercado regulado, a distribuidora pode estabelecer um prazo de até cinco anos para aceitar o retorno;
• Passo 4 – Carta de denúncia de contrato com a distribuidora: com a decisão tomada, sua empresa deverá denunciar o contrato no ambiente regulado (Mercado Cativo);
• Passo 5 – Compra de energia: com a migração feita, a empresa efetiva os contratos de compra de energia no Mercado Livre.
• Passo 6 – Adequar o sistema de medição: neste cenário, as empresas consumidoras adequam seus sistemas de medição. Isso é necessário para enviar os dados de consumo automaticamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
• Passo 7 – Adesão à CCEE e modelagem de contratos: é necessário se adequar formalmente à CCEE para se tornar um agente do mercado livre. Além de registrar e obter aprovação para os contratos de compra de energia (a garantia de fornecimento para os agentes de consumo é obtida mediante o registro dos contratos).

Análise de riscos para migração ao Mercado Livre de Energia

As vantagens do Mercado Livre são atraentes, no entanto, a migração deve ser um processo cercado de cuidados. O principal deles está no estudo de viabilidade econômica. E, nessa hora, o autoconhecimento da empresa sobre o seu perfil e histórico de consumo fará toda a diferença.

Previsões inadequadas podem fazer com que o consumidor fique subcontratado e, por consequência, exposto aos preços do chamado Mercado de Curto Prazo. Preços que podem ser muito maiores do que os negociados em contrato. Nesses casos, ficam vulneráveis ainda a eventuais penalidades da Câmara de Comercialização.

Erros de previsão podem também representar excedentes de energia. O que faz com que os agentes percam dinheiro, caso vendam esse excedente a um preço inferior do estabelecido em contrato.

É sempre bom lembrar: alcançar economia com a migração para o mercado livre de energia depende da estratégia adotada na contratação de energia. Para isso, os consumidores devem ter a capacidade de acompanhar e prever constantemente e sistematicamente o seu consumo. Isso é necessário para que seus contratos sejam estratégicos, tornando a migração vantajosa.