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Certamente você já se deparou com uma etiqueta em equipamentos eletrodomésticos como microondas, forno elétrico ou televisão. Essa etiqueta informa qual a eficiência energética do produto através de uma classificação, sendo A (mais eficiente) até E (menos eficiente). 

Além da etiqueta, também é possível encontrar o selo vermelho, chamado de “Selo de Eficiência Energética”, que alerta o consumidor que o equipamento consome menos energia em comparação aos seus similares. O Selo da Eficiência Energética faz parte de um dos programas do PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e tem por objetivo orientar o consumidor, indicando os produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria.

Alguns equipamentos também são sinalizados com a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) de cores do Programa Brasileiro de Etiquetagem do INMETRO em parceria com o PROCEL.

A ENCE informa a classificação dos produtos e o Selo Procel indica que o produto certificado se destaca em eficiência energética, dessa forma, o consumidor é sinalizado que o equipamento oferece o mesmo desempenho em comparação a outro similar, porém consumindo menos energia.

Entenda como funciona o Programa Brasileiro de Etiquetagem

O Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é um amplo programa de conservação de energia, coordenado pelo INMETRO, que utiliza a Etiquetagem para informar a eficiência energética dos produtos de energia comercializados no país.

O consumo de energia elétrica no Brasil em 2019 — ano base 2020 — foi de 545 TWh. As edificações representaram 52% do consumo de eletricidade. Conforme ilustrado na figura abaixo, as edificações do setor residencial chegaram a 26% do total nacional, o setor comercial 17% e o setor público 9%.

Apesar de, para a maioria das pessoas, o impacto das edificações no consumo de energia ser uma novidade, as edificações sempre representaram grande parte do consumo de energia elétrica no balanço energético do país, de acordo com a EPE.

Estima-se que a aplicação de conceitos de eficiência energética em edificações podem chegar a um potencial de redução deste consumo em 50% para novas edificações e de 30% para aquelas que promoverem reformas. 

Ao observar a urgência em executar projetos de edifícios com práticas eficientes de construção do início ao fim ou retrofits dos mesmos, foi criado em 2003 o Procel Edifica. O Procel Edifica promove a avaliação da eficiência energética de edificações residenciais, comerciais, de serviços e públicas, em parceria com o INMETRO, que confere a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE) para as edificações, a Etiqueta PBE Edifica.

Buscando o desenvolvimento e a difusão desses conceitos, o Procel Edifica vem trabalhando através de seis vertentes de atuação: 

• Capacitação;
• Tecnologia;
• Disseminação;
• Regulamentação, Habitação, Eficiência Energética e Planejamento.

Desenvolveu-se, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C) e o Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais (RTQ-R), além dos Requisitos de Avaliação da Conformidade do Nível de Eficiência Energética de Edificações (RAC) e seus documentos complementares, como os Manuais para aplicação do RTQ-C, do RTQ-R e do RAC.

Os RTQ-C e RTQ-R contém os quesitos necessários para classificação do nível de eficiência energética das edificações. O RAC apresenta os procedimentos para submissão para avaliação, direitos e deveres dos envolvidos, o modelo das ENCEs, a lista de documentos que devem ser encaminhados, modelos de formulários para preenchimento, dentre outros. É o documento que permite ao edifício obter a ENCE do INMETRO.

De acordo com The Collaborative for High Performance School Buildings, as fases de planejamento e projeto no modelo sustentável são mais demoradas e custosas, mas trazem economias de recursos, tempo e dinheiro nas fases de construção, uso e manutenção da edificação, conforme demonstra a imagem a seguir. 

A etiquetagem é aplicável a qualquer edificação, exceto às plantas industriais ou àquelas sem uso humano. No Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF) foi estabelecido o calendário da obrigatoriedade do PBE Edifica, sendo este até 2020 para prédios públicos, até 2025 para edificações comerciais e até 2030 para edificações residenciais.

Entretanto, com a publicação da Instrução normativa nº 2, de 4 de junho de 2014 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), a etiquetagem tornou-se compulsória para edificações públicas federais a partir de 05 de agosto de 2014.

Processo para obtenção da etiqueta para edificações

O processo de etiquetagem é composto de duas etapas consecutivas: inspeção de projeto e inspeção da edificação construída, das quais são emitidas a ENCE de projeto e a ENCE da Edificação Construída, respectivamente. Para as edificações existentes é permitida a emissão apenas da ENCE da Edificação Construída, ainda que o processo de etiquetagem seja o mesmo. 

A etiquetagem de edificações no Brasil ocorre de forma distinta para edifícios comerciais, de serviços e públicos e para edifícios residenciais. A metodologia para a classificação do nível de eficiência energética foi publicada em 2009 e revisada em 2010, ano em que também foi publicada a metodologia para classificação dos edifícios residenciais.

O método prescritivo é utilizado para realizar a avaliação dos sistemas com o uso de parâmetros anteriormente definidos ou que necessitam de cálculo para uma avaliação final da eficiência energética da edificação. 

A partir de um conjunto de regras gerais que se enquadram algumas tipologias mais usuais construídas no país é que o método foi estabelecido, passando a ser mais generalista, resultando em algumas limitações. O cálculo é feito através de equações e tabelas que limitam parâmetros da edificação de acordo com a classe de eficiência energética.

Nos edifícios comerciais, de serviços e públicos são avaliados três sistemas: envoltória, iluminação e condicionamento de ar. Dessa forma, a etiqueta pode ser concedida de forma parcial, desde que sempre contemple a avaliação da envoltória. 

Já nos edifícios residenciais são avaliados: envoltória e o sistema de aquecimento de água, além dos sistemas presentes nas áreas comuns dos edifícios multifamiliares, como iluminação, elevadores, bombas centrífugas etc. As etiquetas devem ser emitidas pelo Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) autorizado pelo INMETRO, para Eficiência Energética em Edificações — OIA-EEE.

Atualmente existem dois tipos de etiquetas, a primeira é a ENCE do Edifício completo que avalia todos os três sistemas: Envoltória (30%) + Iluminação (30%) + Cond. Ar (40%) + Bonificações. O segundo tipo são as ENCEs Parciais que avaliam um ou dois sistemas. A Envoltória trata do sistema construtivo externo à edificação, acima do nível do solo, como paredes e cobertura. 

São avaliados no sistema da envoltória as características dos materiais utilizados e sua localização na fachada. Dentre as características avaliadas estão:

• Transmitância térmica;
• Cores e absorbância de superfícies;
• Iluminação zenital;
• Percentual de abertura na fachada;
• Ângulos de sombreamento;
• Ventilação natural.

Algumas destas características estão ligadas à zona bioclimática em que a edificação está inserida.

O Sistema de Iluminação avalia a densidade de potência instalada de iluminação (DPI). Depende de fatores como: divisão dos circuitos, consideração da iluminação natural e desligamento automático para o sistema de iluminação. O Sistema de Condicionamento de Ar avalia a capacidade dos equipamentos e depende de fatores como o isolamento dos dutos e eficiência dos equipamentos.

As Bonificações abrangem iniciativas, devidamente justificadas, que comprovadamente aumentem a eficiência energética da edificação. Entre elas estão: elevadores que atingirem classe A pela avaliação da norma VDI 4707, sistemas para uso racional da água, sistemas ou fontes de energia renovável, sistema de cogeração e inovações técnicas ou sistemas, tais como iluminação natural.