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O objetivo da implantação e adequada manutenção do SMF é garantir a qualidade das informações utilizadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nos processos de contabilização de energia e apuração de encargos de uso do sistema de transmissão pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para que isso ocorra de forma adequada, é indispensável que a infraestrutura relacionada ao SMF atenda aos requisitos técnicos estabelecidos e sejam cumpridas as premissas necessárias ao seu bom funcionamento. Havendo qualquer inconformidade ou descumprimento das normativas definidas, cabe à CCEE aplicar as penalidades previstas aos agentes. Dentre as situações que acarretam penalidades, está a infração no procedimento de inspeção lógica.

O que é inspeção lógica?

A inspeção lógica é a auditoria realizada remotamente pela CCEE nos medidores para faturamento (SMF) dos agentes de geração. Ela se dá com acesso direto aos medidores, por meio do canal de comunicação (VPN). Nela, a CCEE verifica:

• parâmetros de configuração do medidor, para identificar falhas ou mesmo fraudes que possam ocorrer na medição da energia gerada;
• dados de medição registrados;
• disponibilidade do canal de comunicação com os medidores.

As inspeções são realizadas sem aviso prévio e, em caso de tentativas fracassadas de acesso aos medidores, os agentes podem ser penalizados.

O que caracteriza uma infração na inspeção lógica?

A infração na inspeção lógica ocorre quando constatadas três tentativas fracassadas e consecutivas de acesso a qualquer um dos medidores do ponto de medição dentro de um mesmo mês civil. A CCEE tem a obrigação de comunicar o ocorrido ao agente já na primeira tentativa fracassada. A segunda tentativa é realizada após três dias úteis da comunicação e a terceira tentativa é feita com o intervalo mínimo de um dia útil após a segunda.

Constatada a infração, o agente é autuado e penalizado em montantes financeiros que podem variar de R$ 1.500,00 a R$ 24.000,00 por infração, dependendo do nível de tensão em que ele é conectado ao SIN.

A CCEE deixa claro em suas normativas que é de inteira responsabilidade do agente a instalação e manutenção do SMF. Assim, havendo problema nos medidores ou hardwares anexos, é responsabilidade do agente identificar a ocorrência, tomar medidas corretivas e fazer a devida comunicação. Não diferente com a inspeção lógica, também é responsabilidade do agente viabilizar que ela ocorra com sucesso.

Por que é importante que a geradora entenda o processo da inspeção lógica?

O mercado de energia é extremamente competitivo. Assim, a missão de qualquer empresa que gera energia é otimizar a sua geração e mitigar os riscos de penalidades. A inspeção lógica muitas vezes é negligenciada pelos agentes, não apenas por desconhecerem o procedimento, mas também por ignorarem como monitorá-la. Isso os deixa vulneráveis a cometerem infrações.

Para mitigar esse risco, além da estabilidade da infraestrutura de comunicação dos medidores, é imprescindível um correto monitoramento do canal de comunicação com a CCEE, não apenas sobre sua disponibilidade, mas também sobre os dados que estão trafegando nele.

Como monitorar a inspeção lógica então?

Para garantir o acesso da CCEE, a qualquer tempo, aos medidores do SMF, existem soluções tecnológicas, com arquiteturas de conexões e funcionalidades, que permitem gerenciar o canal de comunicação, minimizando a frequência e a duração de falhas. Esse tipo de solução efetua testes periódicos de conexão com o medidor, gerando dados importantes sobre a estabilidade e a confiabilidade do sistema de comunicação atrelado ao SMF. Além disso, possibilita identificar as tentativas de acesso da CCEE aos medidores, monitorando e reportando em tempo real, por meio de alarmes e relatórios, se elas estão acontecendo com sucesso ou falha.

Para deixar mais claro como funciona esse tipo de solução, vamos usar como exemplo a plataforma utilizada pela Way2. Com ela, o acesso da CCEE aos medidores é feito por meio de uma VPN já existente entre a rede da CCEE e a rede do Centro de Operação da Medição da Way2. E como a conexão é on-line e transparente, uma vez estabelecida a VPN Way2/CCEE, a Câmara tem garantido o acesso direto aos medidores.

A plataforma da Way2 e a CCEE conseguem realizar coletas no mesmo canal de dados, dispensando a necessidade de duas conexões físicas ou duas VPNs. Essa arquitetura reduz custos do sistema de comunicação e permite que o canal com a CCEE seja monitorado de forma ativa, o que possibilita a rápida identificação de problemas.

Uma vez que a plataforma efetua testes de conexão por meio do mesmo canal utilizado pela CCEE, eles permitem identificar anormalidades antes mesmo que a CCEE tente fazer o acesso e penalize o agente ao ter suas tentativas fracassadas. Essa antecipação de problemas permite também que o agente, ao se deparar com uma inconformidade cuja solução não é imediata, abra uma notificação no Sistema de Coleta de Dados da CCEE e proteja-se contra a penalidade até que o problema esteja sanado.

Além de monitorar e identificar os acessos da CCEE, a plataforma analisa o tráfego de dados dessas conexões, registrando as informações levantadas em sua base de dados. O resultado dessa análise e outras informações relevantes são disponibilizados em relatórios online. Alarmes gerenciáveis pelos operadores da plataforma, por sua vez, sinalizam eventuais tentativas de acesso malsucedidas.

Com isso, a plataforma fornece aos agentes dados e alertas importantes sobre a estabilidade e a confiabilidade do sistema de comunicação com os medidores. Oferece aos gestores, portanto, ferramentas para decisões mais assertivas, deixando-os protegidos de penalidades.

Gestão eficiente mitiga riscos

A implantação e a adequação do SMF é uma obrigação dos agentes geradores. A inspeção lógica, por sua vez, é um procedimento padrão e rotineiro da CCEE, que busca garantir a conformidade desse sistema, para uma adequada contabilização da energia gerada. Dessa forma, monitorar os acessos da CCEE aos medidores é fundamental para mitigar riscos.

Além de prevenir infrações e suas penalidades, o monitoramento do canal de comunicação com os medidores traz maior confiabilidade ao acompanhamento dos dados de geração das usinas. O SMF funciona como a caixa registradora dos geradores e o acesso a dados precisos e confiáveis de medição é fundamental para uma gestão mais eficiente do ativo.

Esse acompanhamento rico e preciso passa pelo adequado monitoramento do canal de comunicação com o SMF e impõe que ele seja estável, seguro e confiável. Alcançando essa confiabilidade, é possível atingir também maior eficiência na gestão, com proteção de receitas, operação mais segura e conformidade legal assegurada.